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Paulinho Stradiotti

Franca (SP)

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Modelos Petições Gratuitas

Modelo · há 10 anos

[Modelo] Reclamatória trabalhista reversão de justa causa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MM VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA/RS. Pré Cadastro - NOME, QUALFICAÇÃO, residente e domiciliado na Rua; por sua procuradora,...

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Notícia · há 9 anos

Contravenção penal: Toque não pode ser considerado estupro de vulnerável

Homem condenado no crime de estupro de vulnerável por tocar em partes íntimas de crianças consegue desclassificação do crime para contravenção penal, prevista no artigo 65 do decreto-lei 3.688 /41. A...

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Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 0008813.39.2015.8.13.0297 - 28/04/2016 do TJMG

00005 - 0008813.39.2015.8.13.0297 Réu: Rosilda Helena da Silva, Marcos Henrique da Silva => Autos vista RÉU. Prazo de 0008 dia (s). Intime-se o patrono dos réus para apresentar as razões recursais,...

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